Cest é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS e se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no Anexo XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos Anexos II a XXVIII do convênio ICMS 146/15.

Ele é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

A obrigatoriedade de uso do CEST foi adiada no passado para 01/07/2017, conforme Convênio ICMS 90/2016.

CEST

COMO UTILIZAR 

O CEST deve ser utilizado nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do convênio ICMS 146/15, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Para identificar o CEST em um NCM/SH, na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código (8 digitos) ou posição (4 digitos) utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste convênio.

NCM CEST

COMO É COMPOSTO?

NCM CEST COMPOSIÇÃO

Para fins deste convênio, considera-se:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

CEST TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUÁRIA?

É importante esclarecer que as mercadorias constantes nos Anexos do Convênio ICMS 146/15 que não estiverem listadas em convênios, protocolos e nas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal como sujeitas à substituição tributária, não entram automaticamente no referido regime de tributação.
O referido Convênio estabelece normas gerais, portanto, apenas lista as mercadorias que poderão sujeitar-se ao regime de substituição tributária à critério das unidades federadas.
Em outras palavras, o fato de uma mercadoria estar listada nos anexos do Convênio ICMS 146/15 não significa que essa mercadoria estará sujeita ao regime de substituição tributária nos Estados e no Distrito Federal.
Por outro lado, para que uma mercadoria possa ser relacionada por estas unidades federadas como sujeita ao regime de substituição tributária, ela deverá, necessariamente, constar dos anexos do Convênio ICMS 146/15.

 *Fonte: https://www.codigocest.com.br/

Já foi liberado pela #TOTVS o patch e procedimentos para adaptação deste procedimento no sistema Microsiga Protheus® (TOTVS S/A).*

Este trabalho normalmente sobrecarrega o trabalho dos envolvidos, mas com um bom planejamento, organização e o apoio e orientação dos nossos consultores, especialistas neste assunto, muitas horas de trabalho podem ser economizadas e os resultados com certeza serão compensadores.

Entre em contato e solicite-nos uma visita sem compromisso!

* Protheus® é uma marca registrada de propriedade da TOTVS S.A. A AFSouza Consultoria é uma empresa de consultoria independente e não tem nenhum vínculo direto ou indireto com a TOTVS®, qualquer uma de suas franquias ou qualquer um de seus representantes.