Conforme divulgado anteriormente, está previsto para 1º de Agosto de 2017 a entrada em produção da 4ª geração da NFe, ou simplesmente “4.00”, como vem sido denominada.

Cabe lembrar que a última mudança na versão da NF-e, aconteceu em 2014, quando foi lançada a versão 3.10. Ou seja, a cada um ou dois anos, é prevista uma nova versão nacional, cumprindo um cronograma observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.

Confira o que muda abaixo.

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No último dia 30 de novembro, o ENCAT publicou a NT2016.002 anunciando a migração da versão “3.1” para a “4.00” do layout da NFe.

As mudanças no leiaute da NFe tem como objetivo evitar alterações, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão do NFe para as empresas e para a SEFAZ. Além disso, a “nova geração” define o TLS 1.2 como padrão de comunicação e elimina as variáveis no SOAP Head (“Área de Cabeçalho” na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

Alterações no leiaute da NF-e:

As principais mudanças para a 4ª geração da NF-e são:

  • Grupo B: retirado do campo indicador da Forma de Pagamento;

  • Inclusão no campo refNF da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados;

  • No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;

  • Grupo I80: criação de novo grupo de “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;

  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03);

  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributária, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;

  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60;

  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

  • Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).
    Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

ECD

Sobre as Regras de Validação

O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, algumas mudanças em suas aplicações.

A própria alteração do layout já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem:

  • Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) quando informado operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b).

  • Validação (BA03-10) se informado em duplicidade Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) informada no Grupo de Documentos referenciados (id:BA01).

  • Definição da unidade de medida que deve ser utilizada na informação do produto GLP, (I13-20).

  • Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo Medicamentos.

  • Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação.

  • Validação (LA03c-10 / LA03c-20) das informações relativas à percentual de mistura de GLP e obrigar o preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns códigos ANP quando informado CST 60 (LA02-20).

  • Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10).

  • Validação do somatório dos campos FCP (W04h-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens.

  • Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe, (W16-10).

  • Validação (X02-20) para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.

  • Alteração da Validação (YA01-20) do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF.

  • Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Complementares (YA01-30).

  • Validação para não permitir informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e (YA02-10).

  • Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Duplicata quando informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento (YA02-20) e para não permitir o preenchimento deste Grupo quando informado Forma de Pagamento em Dinheiro ou Cheque (YA02-30).

  • Validação (YA03-10/ YA03-20) do somatório dos pagamentos informados.

  • Validação (YA09-10) para obrigar informação do campo valor do troco (tag:vTroco) quando valor do somatório dos pagamentos for maior que o valor da nota.

Protocolo de Comunicação

A partir da versão 4.0 da NF-e, apenas o protocolo TLS 1.2 ou versão superior será permitido. Ou seja, não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL, por conta da falta de segurança no seu uso.

DANFE

Em relação ao DANFE, não houve alteração em seu leiaute. No entanto, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas e os valores totais do FCP devem ser informados em “Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, no campo “infAdFisco”, quando existirem.

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;
  • Ambiente de Produção: 01/08/17.
  • Desativação da versão anterior: 06/11/17.

Para mais informações, acesse: https://www.nfe.fazenda.gov.br/

Este trabalho normalmente sobrecarrega o trabalho dos envolvidos, mas com um bom planejamento, organização e o apoio e orientação dos nossos consultores, especialistas neste assunto, o tempo investido trará resultados compensadores.

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