Srs. Clientes,

Informamos que houve a publicação da NT 2016.002 versão 1.20, que modifica a versão inicial da NFe 4ª Geração nos seguintes pontos:

Alterações introduzidas na versão 1.20:

  • Prorrogação do prazo de implantação em homologação para 03 de julho e produção para 02 de outubro de 2017.

  • Inclusão dos campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017. Neste grupo também foi criado o campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” permitindo informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD.

  • Número de ocorrência do Grupo Rastreabilidade do Produto alterada para 0-500.

  • Inclusão do campo Código de Agregação (id:I85) no Grupo rastreabilidade do Produto.

  • ID do campo pST alterado de N26.1 para N26a nos grupos ICMS60 e ICMSSN500.

  • ID do campo vICMSDeson alterado de N27a para N28a nos grupos ICMS20, ICMS 30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90.

  • Inserido campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS 70 com o objetivo de atender a legislação de alguns estados.

  • Inclusão do campo ZX03 no Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.

  • ID do campo W04h alterado para W04b.

  • Regra de validação I05e-10, se informado item com campo indEscala=N – Não Relevante (id:I05d) então deve ser informado CNPJ do Fabricante (I05e). Regra de validação I05e-20, CNPJ do Fabricante informado incorretamente.

  • Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. E código de rejeição desta validação passa a ser 876.

  • Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70.

  • Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo vICMSDeson para N28a.

  • Novas regras de validação para o Grupo ZX.

  • Informações Suplementares da Nota Fiscal, RV ZX03-10 e ZX03-20.

Lembrando que a desativação do ambiente 3.10, ocorrerá apenas em 02/04/2018.

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A TOTVS SA® já está trabalhando no levantamento dos ajustes, e a previsão é que até o final do mês de Agosto (modificado devido a prorrogação da liberação do ambiente de teste dessa NT) seja disponibilizado a todos os clientes o pacote com ajuste do TSS e ERP Microsiga Protheus*, com a opção de transmissão na nova versão 4.00 da NF-e com todas as validações necessárias.

* Protheus® é uma marca registrada de propriedade da TOTVS S.A. A AFSouza Consultoria é uma empresa de consultoria independente e não tem nenhum vínculo direto ou indireto com a TOTVS®, qualquer uma de suas franquias ou qualquer um de seus representantes