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Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP.

A Receita Estadual do Paraná informa que disponibilizará, a partir de 01/02/2016, dois novos códigos de receita para pagamento em Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR do Fundo de Combate à Pobreza do Paraná, instituído pela Lei 18.573/2015 e regulamentado no Decreto nº 3.339/2016.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos em programas, projetos, ações ou atividades de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas, projetos, ações ou atividades de relevante interesse social ou que visem ações de apoio em situações de emergência ou calamidade pública, todos destinados à melhoria da qualidade de vida da população do Estado que se encontrar em nível de pobreza.

Os novos códigos são:

  • 503-7 – Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação
  • 504-5 – Fundo Estadual De Combate À Pobreza Por Apuração

Nota: O FECOP é recolhido exclusivamente em GR-PR.

As instituições financeiras credenciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para receber o pagamento são: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi.